Nota de repúdio do SINTARQ às ações do prefeito de Natal Álvaro Dias
É com profunda indignação que o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores de Arqueologia (SINTARQ) se manifesta em repúdio ao recente episódio ocorrido no último dia 27 de agosto, em Natal/RN. No referido episódio o atual prefeito de Natal, também candidato à reeleição, Sr. Álvaro Costa Dias, filiado ao Republicanos, fez duras críticas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e à equipe da Macaúba Cooperativa, ambos responsáveis pelas escavações arqueológicas que estão sendo realizadas no centro histórico da cidade de Natal, mais especificamente na rua João Pessoa. O atual prefeito publicou um vídeo na sua conta de Instagram criticando os procedimentos metodológicos e questionando a necessidade de “peneirar areia”, o que segundo ele estaria atrasando o andamento das obras.
Os ataques proferidos pelo então prefeito são inaceitáveis, principalmente vindo de uma autoridade pública que, ao contrário do que demonstrou em seu discurso e ação, deveria zelar pela preservação do patrimônio cultural e da memória histórica do Brasil e da cidade de Natal. As atividades arqueológicas desempenham um papel fundamental na valorização e na preservação de nossa História, sendo conduzidas por profissionais capacitados que seguem rigorosos critérios científicos e metodológicos. Cabe lembrar, que o patrimônio arqueológico é protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos art. 23 e 216, pela Lei Federal n.º 3.924/1961 e pelo Decreto-lei n.º 25/1937. Assim como as penalidades de sua destruição são definidas pela Lei Federal 9.605/1998 e Código Penal Brasileiro no art. 165. Já a Lei Federal n.º 13.653/2018 define que é papel dos arqueólogos fazer pesquisas e proteger tal patrimônio. Além disso, os procedimentos para o licenciamento arqueológico são descritos pela Instrução Normativa IPHAN n.º 0001/2015, Portaria Interministerial n.º 60/2015 e Resoluções CONAMA n.º 001/1986 e 237/1997.
A atitude do Sr. Álvaro Dias é um desserviço à sociedade na totalidade, bem como um ataque direto ao campo da Arqueologia e revela um preocupante desconhecimento sobre a importância da Arqueologia para a Cultura e a História, sobre os procedimentos do licenciamento ambiental e a metodologia arqueológica. Essa postura enfraquece os esforços de preservação do nosso patrimônio, colocando em risco a integridade de um trabalho que é de suma importância para as gerações presentes e futuras. Além disso, também representou um ataque à equipe de trabalhadores da Macaúba Cooperativa e aos servidores do IPHAN, com agressões verbais e intimidação presencial e nas redes sociais, gerando um clima de insegurança no atual local de trabalho desses colegas.
Em solidariedade a todos os trabalhadores da Macaúba Cooperativa e do IPHAN, acompanhando a posição da Associação Norte-rio-grandense de Arqueologia (ANA), reafirmamos nosso compromisso na defesa intransigente do patrimônio cultural brasileiro e das trabalhadoras e dos trabalhadores da nossa categoria. Repudiamos as ações e ataques infundados do Prefeito Álvaro Dias e por fim exigimos retratação pública do prefeito e maior respeito às ações e aos profissionais que se dedicam à preservação da nossa História. Nos colocamos à disposição para auxiliar qualquer profissional que queira suporte e esperamos respostas dos órgãos competentes que serão provocados a reagir quanto a esse incidente.
No mais, quanto ao discurso veiculado nas redes sociais, em especial ao Sr. Prefeito Álvaro Dias, saiba que um gestor que não se esforça e não se importa em proteger a História, a Memória, a Cultura e o Patrimônio de sua cidade está fadado a cair nas garras de um progresso infundado e sem perspectivas de atender às necessidades de sua população, pois o que seríamos de nós na atualidade sem a persistência e resistência dos nossos ancestrais.
Atenciosamente,
Comissão Geral Sindical - SINTARQ
30 de agosto de 2024
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