A Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O PL da “mãe de todas as boiadas” O Projeto de Lei 2.159/2021 está em tramitação nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente, onde foi aprovado em 2021 pela Câmara num contexto de retrocesso no diálogo e tratativas ambientais. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta administrativa para regulamentar as atividades de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais potencialmente poluidores ou capazes de trazer danos ao meio ambiente. É a forma que temos no país de mitigar impactos à natureza, à água, à vida e saúde. CORRERIA Com o relançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em agosto de 2023, a movimentação para aprovação torna o debate ainda mais urgente. A dicotomia latente entre progresso/agilidade x condicionantes essenciais do meio ambiente são a tônica dessa discussão que se arrasta desde 2004, quando foi lançado o texto inicial. IPHAN PRA QUÊ? ...