Nota de repúdio do SINTARQ à PL n.º 2159/2021
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores de Arqueologia (SINTARQ) vem por meio da presente nota manifestar o seu mais veemente repúdio à PL n.º 2159/2021, que recebeu a justa alcunha de “PL da Devastação”. Tal Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no dia 21/05/2025, vem sendo discutido desde 2004 na Câmara dos Deputados e aprovada na mesma casa em 2021. Há diversos problemas no texto que irão impactar diretamente o licenciamento ambiental e a arqueologia preventiva. Entre os principais, mas não limitados a estes, está o Art. 7 que possibilita a renovação de licenças ambientais automaticamente a partir de um formulário online preenchido pelo próprio empreendedor, sendo então uma “auto-renovação”, respeitando certas condições. E os Arts. 8 e 9 que definem uma série de empreendimentos que estão livres de licenciamento ambiental, entre eles empreendimentos militares, obras de serviços públicos de energia elétrica até 69Kv, sistemas de tratamento de água e esgoto, usinas de triage...