A Lei Geral do Licenciamento Ambiental

 

O PL da “mãe de todas as boiadas”

    O Projeto de Lei 2.159/2021 está em tramitação nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente, onde foi aprovado em 2021 pela Câmara num contexto de retrocesso no diálogo e tratativas ambientais.

    O licenciamento ambiental é a principal ferramenta administrativa para regulamentar as atividades de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais potencialmente poluidores ou capazes de trazer danos ao meio ambiente. É a forma que temos no país de mitigar impactos à natureza, à água, à vida e saúde.

CORRERIA

    Com o relançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em agosto de 2023, a movimentação para aprovação torna o debate ainda mais urgente. A dicotomia latente entre progresso/agilidade x condicionantes essenciais do meio ambiente são a tônica dessa discussão que se arrasta desde 2004, quando foi lançado o texto inicial.

 

IPHAN PRA QUÊ?

    O texto do PL apresenta problemas sérios e que podem afetar a atual forma de licenciamento e trazer ônus às populações indígenas, quilombolas e sítios arqueológicos. O texto, tal qual se apresenta, retira a autonomia dos órgãos como o IPHAN. Sem o poder de veto, não haverá alternativa senão medidas compensatórias.

 

AUTOLICENCIAMENTO

    O principal ponto e mais alarmante é a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) que basicamente deixará a cargo do empreendedor atestar a viabilidade da instalação e operação do seu próprio empreendimento, numa lista que poderá ser extensa.

CÁ ENTRE NÓS, COMO FICAMOS?

    Num contexto onde cada vez mais escassas as vagas de trabalho na Arqueologia e mais limitações são colocadas à prática arqueológica em empreendimentos, o PL 2.159/2021 representa a marginalização do principal órgão fiscalizador do patrimônio arqueológico no país, o IPHAN, além da diminuição drástica de trabalhos no setor da Arqueologia resultando no esvaziamento dos cursos de graduação, pós-graduação e evasão de profissionais. Sem emprego, sem perspectivas futuras.

 

E AGORA, JOSÉ?

    O fortalecimento da categoria é urgente e necessário para termos acesso ao diálogo com as partes, papel ativo no processo e ganhar voz e espaço. Somente com a categoria apoiando é que poderemos reivindicar o nosso direito de estar e lutar para que não reduzam nossa atuação e autonomia. A luta pelo patrimônio arqueológico e defesa da nossa profissão depende da força de cada um de nós. Por uma Arqueologia sindicalizada!