CARTA ABERTA DA COMISSÃO GERAL SINDICAL (SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DE ARQUEOLOGIA - SINTARQ)
Aos presentes no 1º Congresso e reunião anual da Associação Brasileira de Arqueologia Preventiva
CARTA ABERTA DA COMISSÃO GERAL SINDICAL (SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DE ARQUEOLOGIA - SINTARQ)
A Comissão Geral Sindical em nome do Sindicato Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores de Arqueologia (SINTARQ) saúda respeitosamente todos os presentes. Agradecemos o convite da diretoria e entendemos que este primeiro contato é de grande importância para estreitarmos diálogos em prol de uma Arqueologia justa, plural e representativa.
O desenvolvimento da Arqueologia no Brasil passa por um processo intrinsecamente relacionado com as lutas pela preservação conduzidas por arqueólogas e arqueólogos, a sociedade civil e órgãos governamentais, o que em última instância garantiu que o patrimônio arqueológico fosse inserido no licenciamento ambiental, apesar de todos os percalços e dificuldades persistentes para a sua efetiva preservação e socialização.
Neste processo a Arqueologia passou a se consolidar também fora dos espaços acadêmicos. À medida que crescemos em número, também cresceram as responsabilidades e a necessidade de organização. Entendemos que, para haver avanços em qualquer profissão, os princípios éticos, a forma que atuamos e, principalmente, como nos organizamos precisam ser debatidos.
Neste sentido, discutir as demandas acerca do patrimônio arqueológico e sua inserção na sociedade brasileira perpassa discutir a nossa própria profissão. Não é possível realizar uma boa pesquisa arqueológica se não há valorização dos profissionais ou se os prazos para que ela ocorra sejam cada vez mais apertados para atender exclusivamente a lógica mercadológica. Entendemos que a Arqueologia, enquanto campo, é fundamental para a construção de uma sociedade que respeite e valorize a memória, a cultura e o patrimônio.
Contudo, para podermos cumprir nosso papel integralmente, é imprescindível que as garantias básicas de trabalho, tais como salários justos e piso salarial, condições adequadas de segurança do trabalho, bilateralidade dos termos contratuais e acesso a direitos trabalhistas comuns a outras categorias, como a possibilidade de contratação celetista, possam ser contempladas aos profissionais desta área. Ademais, lutar contra os diversos casos de assédios sexual e moral, e outras violências, que sabemos que ocorrem dentro do campo da Arqueologia por parte de outros agentes envolvidos na pesquisa, tanto no âmbito acadêmico quanto empresarial.
Compreendemos ainda a importante tarefa da Arqueologia no licenciamento ambiental e sabemos do caráter finito dos sítios arqueológicos tendo em vista o território e espacialidade que licenciamos a cada obra. É importante que o patrimônio arqueológico seja capaz de cumprir suas funções sociais, especialmente nas comunidades locais onde esteja inserido, visando a qualidade das pesquisas e a socialização dos resultados.
Por vezes a educação patrimonial é prejudicada por fatores como acúmulo de funções, falta de diálogo com a comunidade e falta de acesso ao patrimônio encontrado, que muitas vezes é levado até mesmo a outros municípios a fim de baratear custos. Relembramos que projetos de educação patrimonial bem executados devem contar com a participação comunitária nas próprias tomadas de decisão, levando à apropriação do patrimônio e conhecimento arqueológicos.
Quando pensamos em representatividade, é preciso também garantir a consulta e a participação de comunidades tradicionais e outras comunidades detentoras no licenciamento ambiental, e para tal, também precisamos garantir parâmetros éticos mínimos na arqueologia empresarial quanto a empreendimentos que ocorrem em territórios tradicionais.
A representatividade no contexto trabalhista nada mais é que trazer à tona uma necessidade coletiva e, principalmente, ser reconhecido enquanto categoria no mercado do licenciamento ambiental. A união das trabalhadoras e dos trabalhadores vem traduzida na Comissão Geral Sindical, cujo objetivo é tornar o debate paritário e trazer à mesa o ponto de vista, necessidades e opiniões dos trabalhadores do nosso campo.
Neste sentido, acreditamos que o diálogo entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Sindicato Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores de Arqueologia (SINTARQ), Associação Brasileira de Arqueologia Preventiva (ABAP) e os demais agentes que compõe o fazer arqueológico será de fundamental importância para consolidar ações e negociações futuras.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um sindicato que represente verdadeiramente os anseios e necessidades de todas as arqueólogas e arqueólogos, especialmente daqueles que estão à frente da realização das pesquisas. Contamos com o apoio e a colaboração de cada um de vocês para podermos, juntos, construir um futuro mais justo, plural e solidário para a Arqueologia no nosso país.
Saudações,
Comissão Geral Sindical - SINTARQ
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